Ação declaratória. Representação sindical. Julgamento de mérito pela Justiça Comum. Precedentes do excelso STF.

Questões de Direito Civil

Márcia Pelissari Gomes, Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

As CPI'S e a crise política

Helio Estellita Herkenhoff Filho. Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

Previdência não precisa de reforma e sim de auditoria completa

Fernando Henrique Pinto - Juiz de Direito da Comarca de Cajuru, Estado de São Paulo.

Fatores institucionais do aumento da violência: Necessidade do Estado na luta contra o crime

Joilson Gouveia - O autor é Servidor público militar estadual no posto de Ten. Cel PM e Bel em Direito pela UFAL.

Cláusula penal desportiva. Bilateralidade. Inteligência do artigo 28 da Lei 9.615/98.

Coisa julgada. Inexistência. Reclamatória individual x transação judicial feita em ação coletiva.

Novos apontamentos sobre o Direito das Obrigações

Gisele Leite. Professora universitária. Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil.

Quem recebe duas aposentadorias pelo regime próprio terá uma reduzida?

As novas regras da reforma previdenciária impactam a acumulação de benefícios nos regimes próprios de previdência

O Artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103/19 se aplica para quem recebe duas aposentadorias?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Reforma na Previdência

O presente artigo discorre sobre a nova reforma na Previdência.

Trabalhadora rural que sofreu intoxicação por defensivos agrícolas deve ser indenizada

O valor da indenização foi fixado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Vendedor de bebidas não será enquadrado na categoria sindical preponderante da empresa

O enquadramento, no caso, leva em conta a categoria diferenciada.

Advocacia gratuita é regulamentada pela OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deu um importante passo para estimular advogados a atuar de forma gratuita em favor de instituições sociais sem fins lucrativos ou pessoas que não têm recursos para contratar profissionais para consultoria, assessoria ou atuação judicial

Grande empreitada. Obra civil vultuosa.

Incompetência da justiça do trabalho.

Direito autoral e civil. Execução pública de obras musicais por rádio comunitária.

Direitos autorais. Ecad. Pagamento. Dever.

Incompetência da justiça do trabalho.

Recurso de revista.

Suposto erro médico. Paciente submetida a procedimento cirúrgico.

Paciente que já apresentava alto risco cirúrgico. Préoperatório observado.

Militar da ativa que atirou contra militares em serviço será julgado pela Justiça comum

O militar acusado estava de folga quando cometeu as duas tentativas de homicídio contra os dois policiais da PM

Academia é condenada por dificultar matrícula de aluna com deficiência visual

A academia alegou que não dispunha de profissional para atendê-la e sugeriu que ela contratasse um "personal trainner" para lhe prestar essa assistência